Direito Administrativo
Empresas e pessoas que mantêm relações com órgãos públicos estão submetidas a regras específicas. Licitações, contratos administrativos, concessões, sanções, processos administrativos e relações funcionais exigem conhecimento das normas que disciplinam a atuação da Administração Pública.
A Gattolin Advogados atua em Direito Administrativo oferecendo assessoria consultiva e contenciosa em questões relacionadas ao Poder Público.
Licitações
Participar de uma licitação envolve diferentes etapas e requisitos. A atuação jurídica pode incluir análise de:
Contratos administrativos
A relação contratual com a Administração possui características diferentes dos contratos privados. A assessoria pode envolver análise e acompanhamento de:
Equilíbrio econômico-financeiro
Mudanças relevantes nas condições de execução podem exigir análise jurídica para verificar eventual repercussão sobre o equilíbrio originalmente estabelecido.
Cada situação deve ser examinada conforme o contrato, os acontecimentos e a legislação aplicável.
Processos administrativos
Empresas e particulares podem ser submetidos a processos capazes de resultar em sanções ou outras consequências jurídicas. A atuação pode envolver:
Sanções administrativas
Advertências, multas, impedimentos e outras medidas podem produzir impactos significativos sobre empresas que contratam com o Poder Público.
A estratégia defensiva deve considerar fatos, documentos, procedimento e proporcionalidade da medida aplicada.
Servidores públicos
A atuação também pode envolver questões relacionadas a servidores e agentes públicos, conforme as particularidades de cada caso.
| Situação | Atuação |
|---|---|
| Edital | Análise jurídica |
| Irregularidade | Impugnação |
| Inabilitação | Recurso |
| Contrato | Assessoria |
| Desequilíbrio | Análise e pedido |
| Penalidade | Defesa administrativa |
| Processo | Acompanhamento e recursos |
Contencioso
Quando necessário, questões administrativas também podem ser levadas ao Poder Judiciário. A decisão sobre judicialização deve considerar fundamentos, urgência, provas e consequências práticas.
Relações com o Poder Público exigem conhecimento jurídico especializado
A Gattolin Advogados assessora empresas e particulares em licitações, contratos e processos envolvendo a Administração Pública.
FALE COM NOSSA EQUIPE DE DIREITO ADMINISTRATIVOQuando devo procurar um advogado de Direito Administrativo?
O ideal é buscar orientação jurídica assim que identificar um risco ou necessidade relacionada a direito administrativo — a atuação preventiva costuma ser mais eficiente e menos custosa do que resolver um conflito já instaurado.